A vinculação representa o primeiro passo para a unificação dos cadastros de imóveis rurais SNCR*/Incra e Cafir*/RFB.

 

* SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural
* Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais

 

Os declarantes do Imposto Territorial Rural – ITR, desde 2015, possuidores de imóveis rurais com área acima de 50 há (cinquenta hectares) receberão um comunicado informando o processo de unificação dos cadastros do Incra e da Receita Federal. O comunicado será impresso juntamente com o recibo da Declaração do ITR 2015 e 2016.

 

Fique atento ao prazo de vinculação do seu imóvel!

 

 

O cronograma foi estabelecido até o dia 19 de agosto de 2016 apenas para os imóveis com área maior que 50 há.

Os imóveis com área menor que 50 há, apesar de ainda estarem desobrigados, também poderão ser vinculados a qualquer momento.

O procedimento de vinculação está dispensado para imóveis inscritos no SNCR totalmente inseridos na zona urbana. Esses imóveis não devem estar cadastrados no Cafir.

Imóveis inscritos no Cafir que não se destinam à atividade rural. Esses imóveis não devem estar cadastros no SNCR.

A atualização cadastral no Cafir só será aceita se o cidadão apresentar, juntamente com a documentação prevista no Anexo X da IN RFB nº 1.467/2014, o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Atenção:

O cidadão só conseguirá fazer a vinculação se o imóvel rural estiver cadastrado com o mesmo titular no Cafir (Receita Federal) e no SNCR (Incra) ou seja, o CPF ou o CNPJ do titular deve ser coincidente em ambos os cadastros. Caso ocorra divergência, o sistema não apresentará o NIRF correspondente ao código do imóvel (SNCR) e o cidadão precisará, antes de fazer a vinculação, apresentar um pedido de alteração de titularidade no Cafir.

 

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