Garanta a segurança jurídica de seu imóvel rural

  SAIBA AS DOCUMENTAÇÕES   Todo proprietário rural deve ter a fim de garantir a segurança jurídica de sua fazenda, fugindo de problemas com órgãos públicos responsáveis por fiscalizações de aspectos financeiros, fiscais, ambientais, fundiários, entre outros. • SIGEF – (Sistema de Gestão Fundiária); • SNCR – (Sistema Nacional de Cadastro Rural); • CNIR –…

Você sabe quais são os prazos de validade das Licenças Ambientais?

No licenciamento ambiental, estudos ambientais são apresentados como subsídio para a análise dos aspectos ambientais da atividade ou empreendimento, seja para a construção, instalação, ampliação ou funcionamento. Uma vez emitida às licenças, seus prazos são: Licença prévia: não pode ser superior a cinco anos; Licença de instalação: no máximo seis anos; Licença de operação: validade…

Licença ambiental: o que é e para que serve?

A licença ambiental é “um ato administrativo, processo que tem por objetivo controlar uma situação que utilize recursos naturais. Controlar, por exemplo, poluição de qualquer natureza, fazer controle prévio e acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais e possam causar qualquer forma de degradação ao meio ambiente”. A sua obtenção passa basicamente por três atos: Licença prévia: uma…

Saiba quais documentos uma propriedade deve ter para estar 100% legalizada.

São muitas as leis e as documentações que envolvem a legalização de uma propriedade rural, dentre elas: QUESTÕES POSSESSÓRIAS E FUNDIÁRIAS As matrículas imobiliárias comprovam o direito de propriedade e transmitem segurança jurídica para quem está comprando, vendendo ou fazendo uma parceria com um imóvel rural. Serve para saber se a propriedade está sujeita a…

Conheça os Princípios que Regem a REURB

Regularização Fundiária Urbana – REURB   No Brasil aproximadamente 50% dos imóveis urbanos possuem algum tipo de irregularidade, para mudar este senário contamos com o auxilio da Lei 13.465/2017 que denomina a REURB – Regularização Fundiária Urbana, caracterizada pela regularização dos imóveis urbanos a partir do processo que incluí medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais afim…