Licença ambiental: o que é e para que serve?

A licença ambiental é “um ato administrativo, processo que tem por objetivo controlar uma situação que utilize recursos naturais. Controlar, por exemplo, poluição de qualquer natureza, fazer controle prévio e acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais e possam causar qualquer forma de degradação ao meio ambiente”. A sua obtenção passa basicamente por três atos: Licença prévia: uma…

Saiba quais documentos uma propriedade deve ter para estar 100% legalizada.

São muitas as leis e as documentações que envolvem a legalização de uma propriedade rural, dentre elas: QUESTÕES POSSESSÓRIAS E FUNDIÁRIAS As matrículas imobiliárias comprovam o direito de propriedade e transmitem segurança jurídica para quem está comprando, vendendo ou fazendo uma parceria com um imóvel rural. Serve para saber se a propriedade está sujeita a…