Licença ambiental: o que é e para que serve?
A licença ambiental é “um ato administrativo, processo que tem por objetivo controlar uma situação que utilize recursos naturais. Controlar, por exemplo, poluição de qualquer natureza, fazer controle prévio e acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais e possam causar qualquer forma de degradação ao meio ambiente”. A sua obtenção passa basicamente por três atos: Licença prévia: uma…