Licenciamento Ambiental e Suas Etapas

  Licenciamento Ambiental     Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente que pode ser federal , estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação , modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. É um dos instrumentos de gestão…

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O que acontece depois da Certificação do INCRA?

Obtive a Certificação do INCRA, o que acontece depois? O processo para obter a certificação do INCRA consiste na entrega da planta e do memorial descritivo certificado, junto com as declarações de concordância dos confrontantes com os limites demarcados, ao Oficial de Registro de Imóveis que solicitou o georreferenciamento. Uma vez recebidos, o Oficial faz uma verificação…

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Georreferenciamento garante a Regularização de Propriedades Rurais

Regularização das Propriedades Rurais   As propriedades rurais registradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) precisam estar georreferenciadas para obter a Certificação do Imóvel Rural, garantindo assim, a regulamentação da propriedade. Até o ano de 2023 todas as 143.770 propriedades rurais cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), precisam estar georreferenciadas para obter…

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A Importância do ITR para as Propriedades Rurais

   A Importância da Declaração do ITR O Imposto Territorial Rural (ITR), é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais pela Receita Federal garantindo a certidão negativa do imóvel, que é necessária para que as propriedades possam ser vendidas e ou obter financiamento. É considerado imóvel rural, para fins do ITR, a área contínua,…

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11 de Setembro: Dia Nacional do Cerrado

O Cerrado possui grandes reservas subterrâneas de água doce que abastecem as principais bacias hidrográficas do País: Amazonas, Tocantins/Araguaia, São Francisco, Paraná e Paraguai. Essa riqueza hídrica tem um papel fundamental no abastecimento humano, na geração de energia e na produção agrícola. Ao mesmo tempo, é considerado um hotspot mundial para a conservação da natureza (alta riqueza de biodiversidade e extremamente ameaçado).
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