Licenciamento Ambiental e Instituição de Reservas Legais e Área de Preservação Permanente

 

Licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente, vegetação nativa, com a
função ambiental de preservar os recursos hídricos, integração das reservas legais, Áreas de Preservação Permanente e outras áreas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis institui normas e procedimentos conforme Lei nº 12.727, de 2012.

 

 

 

 

 

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