Conciliações Ambientais

O Programa Estadual de Conciliação Ambiental foi instituído por meio da Resolução SMA nº 51, de 05 de junho
de 2014, com a finalidade de garantir e assegurar os direitos dos autuados a um atendimento conciliatório para
o cumprimento dos deveres e resolução dos processos relacionados aos Autos de Infração Ambiental.

A exemplo do movimento do poder judiciário, que tem promovido em diferentes campos a ideia de se buscar um melhor entendimento entre as partes interessadas (antes mesmo da abertura de processos), a gestão ambiental em seu viés de fiscalização opta por adotar postura semelhante.

 

 

 

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