Autorizações de Supressão de Vegetação

A arborização urbana é extremamente importante, principalmente nas áreas verdes dos centros urbanos.
Quanto maior é a área verde da cidade, menor é a temperatura, ainda, melhora a qualidade do ar, atrai
a fauna, reduz a propagação do som, e diminui, em cerca de 10%, o nível de material particulado.

Alguns empreendimentos necessitam realizar a supressão (corte) de vegetação nativa (fragmento ou árvores
isoladas) ou intervenção em áreas de preservação permanente (APP) para seu desenvolvimento, e, portanto,
deverá solicitar previamente, de posse do laudo de caracterização de vegetação (Florístico), descrevendo
a cobertura vegetal, uma autorização específica junto ao órgão ambiental.

Estes procedimentos são obrigatórios e tem por objetivo evitar o desmatamento irregular e promover a
compensação ambiental, através do Reflorestamento com o plantio de mudas florestais nativas, nos casos em
que não existe alternativa para a supressão da vegetação.

Os projetos de compensação, firmados através da assinatura do TCRA – Termo de Compromisso de
Recuperação Ambiental, serão dimensionados e executados em função da necessidade de supressão ou
intervenção, e tem por objetivo a promoção do plantio e manutenção (Roçada manual ou mecânica, adubação
de cobertura, coroamento, tutoramento e etc.) de espécies nativas em outras áreas que não serão
objeto de edificação.

Supressão de Vegetação Nativa

Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for
o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio,
avançado ou clímax).

Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta)
ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares
comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc)
não podem ser realizados sem o amparo da AUTORIZAÇÃO para supressão.

Intervenção em Áreas de Preservação Permanente

Área de preservação permanente é a área protegida nos termos dos artigos 4º, 5º e 6.º da Lei Federal
nº 12.651/12, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Árvores Nativas Isoladas:

São aquelas situadas fora de fisionomia vegetais nativas sejam florestais ou de Cerrado.
O procedimento para corte destes exemplares nativos isolados está previsto na Resolução SMA 84 de 2013
e na Decisão de Diretoria 287/2013/V/C/I.

OBS: As árvores nativas isoladas situadas fora de Áreas de Preservação Permanente – APP podem ser autorizadas pelo Poder Público Municipal, conforme Resolução SMA 84 de 2013.

 

 

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